A lei 13.415 e o arranjo curricular de formação técnica e profissional Resumo: Examina-se, neste estudo, a nova composição do currículo do ensino médio, proposta pela lei 13.415/2017, segundo a qual parte da carga horária deve ser destinada à Base Nacional Comum Curricular (máximo de 1.800 horas) e outra parte a itinerários formativos com diferentes arranjos curriculares. Analisa-se especificamente o arranjo curricular de formação técnica e profissional, que traz de volta para o ensino médio a educação profissionalizante desvinculada da geral. O estudo tem como fundamento a teoria histórico-crítica em sua concepção dialética de pesquisa e em sua posição sobre a função social da escola. Constatou-se que a oferta do quinto arranjo curricular, formação técnica e profissional, como forma de treinamento para o trabalho, trará diversas dificuldades para que os sistemas de ensino cumpram com a razão de ser da educação escolar segundo os pressupostos da teoria histórico-crítica: transmissão e assimilação de saberes elaborados, científicos, das ciências, da arte e da filosofia, integrados a vários modos de produção. Palavras-chave: Formação técnica e profissional. Lei 13.415. Reforma do ensino médio. Teoria histórico-crítica.
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