A OBRIGATORIEDADE DA PRÉ-ESCOLA LEVA À SUA UNIVERSALIZAÇÃO? Este artigo se propõe a investigar os efeitos da obrigatoriedade escolar na Educação Infantil a partir da EC nº 59/2009. Para tanto, examinamos os municípios de um estado da região sudeste e verificamos se aqueles com condições iniciais semelhantes obtiveram resultados também semelhantes na expansão da pré-escola. A partir de então foi construída uma amostra com 16 municípios desse estado a fim de investigar em mais detalhe o atendimento à pré-escola e seus efeitos na relação com a creche. As análises foram elaboradas a partir de dados quantitativos como os microdados do Censo da Educação Básica do Inep, mas cuja compreensão está ancorada nas perspectivas de autores como Cury e Rua ao se tratar de política pública e de Benjamin quando aborda a pesquisa em ciências humanas. Palavras-chave: Educação Infantil; obrigatoriedade; política pública; avaliação.
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