Controles democráticos e accountability na gestão pública – breve análise do controle social do Fundeb Resumo: O artigo discute o controle e accountability na gestão pública. Apresenta as principais características da accountability , problematizando as categorias tradicionais horizontal e vertical eleitoral dando relevância a dimensão social. Para isso foram identificadas as principais formas de participação prevista nas normas brasileiras especialmente os conselhos nas políticas sociais. Foi analisado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb, enquanto mecanismo de controle social na educação. As análises preliminares apontam a fragilidade do controle social como possibilidade de fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability na gestão pública. Palavras-chave: Accountability; controle público , controle social; Fundeb; Participação
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