ESCOLAS CHARTER , CONTRATOS DE GESTÃO NA EDUCAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA: debatendo sobre o programa proposto na rede estadual de educação goiana. O artigo é fruto de uma investigação que analisa um programa brasileiro inspirado nas escolas charter estadunidenses , os contratos de gestão com organizações sociais (OSs) na educação goiana. O programa previa a transferência da gestão de 30% das escolas para OSs, foi formulado e proposto em 2016, mas não foi efetivamente implementado. O programa sofreu resistências e sua não implementação deveu-se principalmente às denúncias do Ministério Público. Entre elas está a inadequação do programa ao princípio da Gestão Democrática (GD), ponto principal para esse trabalho. Intenciona-se trazer aspectos relativos à GD e a forma como os formuladores do programa tentaram adequá-lo ao princípio. Objetiva-se analisar o formato de GD proposto e como ele se tornou questão central no programa. Para tanto, procede-se à uma pesquisa documental que tem como corpus de análise documentos normativos e informativos. Desse modo, é possível concluir que os formuladores do programa tentaram, sem sucesso, conciliar o modelo de gestão gerencial com a GD prevista na legislação brasileira. Palavras-chave: escolas charter ; gestão democrática; contratos de gestão.
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