ENSINO DOMICILIAR, OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E RECONFIGURAÇÕES DO DIREITO A EDUCAÇÃO Resumo O texto discute a proposição do ensino domiciliar à luz da reconfiguração do direito à educação no Brasil que ameaça a escolarização obrigatória constitucionalmente assegurada. A adoção, nos últimos anos, de políticas públicas que subvertem e limitam as expectativas de expansão e de ampliação do acesso ao sistema de ensino público abre espaço para a metamorfose da escola pública e para a redução do papel do Estado na oferta da educação. O ensino domiciliar ou homeschooling é um projeto de educação mais restritivo e excludente, que restringe o social ao familiar dissociando o indivíduo da sociedade mais ampla, impondo prejuízos à formação cidadã de crianças e jovens. Discutimos como o ensino domiciliar se articula com processos de desfinanciamento e privatização da educação, atende a interesses do mercado empresarial e induz a propostas de desescolarização, em cenário de extremo conservadorismo e controle ideológico do currículo, das instituições educativas e seus profissionais, afinado com o fundamentalismo religioso que informa e orienta o homeschooling brasileiro. Palavras-chave: homeschooling ; desescolarização; privatização; desfinanciamento.
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