Os planos municipais de educação: estudo de caso da região das Missões – RS sob o enfoque da gestão democrática e da justiça social Resumo O trabalho analisa os Planos Municipais de Educação (PME) da Região das Missões do estado do Rio Grande do Sul (RS), no que concerne à gestão democrática (GD), a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/14, Meta 19. Aborda-se a sua relação com a GD do ensino público, bem como possíveis ressignificações da norma institucional no âmbito da municipalidade. Sob um enfoque conceitual que articula gestão democrática e justiça social, investiga sobre a participação dos atores educacionais no processo de tomada de decisões para a construção da norma no PME. A metodologia de análise de conteúdo é utilizada para examinar documentos com vistas a evidenciar como os municípios redigiram em a Meta 19 e as 08 estratégias previstas. Os dados indicam que os municípios estudados, no geral, abdicam da ressignificação da norma para a GD prevista no PNE, reproduzindo as prescrições nacionais para o âmbito das municipalidades; apontando, ainda, como se deu a participação plural dos atores educacionais na produção da norma que daria sentido à Gestão Democrática. Palavras-chave: Plano Municipal de Educação; Gestão democrática; Justiça social.
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