PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO DE CONCORRER A CARGOS PÚBLICOS PELA RESERVA DE VAGAS

Resumo Este estudo traz o debate da política de reserva de vagas em concursos públicos, analisando a operacionalização, ou seja, a implementação das regras previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999 que regulamentou a referida reserva e como elas vêm sendo aplicadas e expressas nos editais dos concursos. Foram analisados editais de concursos públicos do Poder Judiciário Federal, publicados entre os anos de 2007 a 2010, para verificar como a interpretação/aplicação da regra pode impactar na garantida dos direitos que a norma legal visa a amparar. Os textos dos editais dos concursos indicam que, apesar da regulamentação ser de 1999, na prática, até meados de 2008 a reserva de vagas se constituía em mera formalidade, que muitas vezes limitava a participação dessa população nos processos seletivos. Palavras-chave: pessoas com deficiência, concursos públicos, reserva de vagas, cotas.

CONTRIBUIÇÕES DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA PARA A (TRANS)FORMAÇÃO E A PRÁTICA DOCENTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

CONTRIBUIÇÕES DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA PARA A (TRANS)FORMAÇÃO E A PRÁTICA DOCENTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR Resumo Esse artigo insere-se no campo da Pedagogia Universitária e se propõe analisar as a repercussão de ações formativas em contexto de trabalho de professores universitários. Para tanto questionamos: as ações de formação contínua contribuem para a (trans)formação e a prática pedagógica de professores universitários? A pesquisa exploratória, qualitativa, foi construída na interlocução com docentes que participaram de ações formativas em uma IFES na região sudeste, no Brasil, no período de 2013 a 2017. A análise indicou que as ações formativas ampliaram a compreensão docente sobre a docência universitária enquanto profissão complexa, definida por singularidades, conflitos, contradições e exige conhecimentos didático-pedagógicos aliados aos saberes da experiência e produção científica. Depreendemos que instituição de políticas públicas de formação permanente de professores universitários, que tenham como princípio ações colaborativas, planejadas e realizadas de acordo com as necessidades docentes, incidirá na qualidade da prática docente e no desenvolvimento profissional. Palavras-chave: Formação permanente; desenvolvimento profissional; ações formativas

GÊNERO NA FORMAÇÃO DE PEDAGOGAS: OS PERCALÇOS NA INSERÇÃO DA TEMÁTICA NOS PERCURSOS CURRICULARES

RESUMO Este artigo visa explorar como os estudos de gênero têm sido trabalhados nos cursos de Pedagogia de duas renomadas universidades cariocas, as UERJ e a UFF, e suas respectivas unidades acadêmicas. Sabe-se que historicamente, os cursos de licenciatura constituem-se como um espaço de grande inserção feminina, tal qual a atuação na docência.Acredita-se que a inserção e o diálogo sobre a perspectiva de uma pedagogia feminista sejam importantíssimos para o contexto social atual, principalmente no Brasil, cujo o flerte com ideias e pautas conservadoras, tem se mostrado cada vez presentes no debate. Para tanto, foram ouvidos sete docentes, quatro homens e três mulheres, com diversas formações, que contemplaram em suas falas os principais desafios e estratégias na inserção dos estudos de gênero tanto nas disciplinas que ministram, quanto nas discussões curriculares ocorridas nos últimos anos e na própria resistência estudantil presentes no âmbito do curso de Pedagogia.Para tais análises, foi escolhido como percurso metodológico, a técnica de análise de conteúdo. Palavras-Chave: Gênero; Formação de Pedagogas; Currículo.

A Internacionalização da Educação Superior e Interculturalidade: O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) na Universidade do Estado da Bahia

Internacionalização na Educação Superior e Interculturalidade: o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) na Universidade do Estado da Bahia. RESUMO A internacionalização tem sido uma preocupação crescente das instituições de Ensino Superior Brasileiras, devido alunos estrangeiros nas universidades. Este estudo objetiva fazer um levantamento e saber a percepção dos discente no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), desde a recepção dos primeiros discentes até 2018, na Universidade do Estado da Bahia. O PEC-G é um Programa de mobilidade estudantil, implementado pelo Ministério das Relações Exteriores e da Educação para ser um instrumento de cooperação educacional entre o Brasil e alguns países em vias de desenvolvimento. A metodologia consistiu em realizar um levantamento dos dados sobre o Programa na UNEB, conduzir entrevistas semiestruturadas com os alunos que possuem matrícula ativa no Programa. Tal pesquisa foi realizada a fim de perceber as vivências dos alunos PEC-G. Por meio do levantamento das informações aliado aos relatos das vivências dos alunos, estruturaram-se informações importantes acerca da perspectiva de seus estudantes e relevantes para a condução do Programa na UNEB. Palavras-chave: Cooperação Acadêmica. Internacionalização. Graduação

ESTAR SENDO PROFESSOR: A CONSTITUIÇÃO IDENTITÁRIA DE UMA DOCENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ESTAR SENDO PROFESSOR: A CONSTITUIÇÃO IDENTITÁRIA DE UMA DOCENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO A identidade docente é processo que se constitui ao longo de um tempo, influenciada por elementos do contexto social, cultural e histórico. Entendendo a identidade como fenômeno psicossocial, conforme postula Antônio da Costa Ciampa, este escrito tem por objetivo conhecer o processo de constituição identitária de uma professora da educação básica. A investigação faz parte de um estudo mais amplo, da tese de doutorado, que teve por propósito principal compreender a identidade de professores da Educação Básica participantes do PIBID. Apoiando-se numa perspectiva qualitativa, ouviu-se neste escrito, por meio de entrevista de história de vida, a fala de uma professora da educação básica. A narrativa da professora revelou elementos de um contexto, das interações estabelecidas e do modo como subjetivou suas experiências. Conhecer a história da participante, ajudou a entender a professora que hoje é e como se reconhece docente. Palavras-chave: Identidade. Reconhecimento. Professor da educação básica

A DOCÊNCIA E A AÇÃO PEDAGÓGICA NOS PROCESSOS ESCOLARES INCLUSIVOS: UMA AULA DE MATEMÁTICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM A PRESENÇA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

A DOCÊNCIA E A AÇÃO PEDAGÓGICA NOS PROCESSOS ESCOLARES INCLUSIVOS: UMA AULA DE MATEMÁTICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM A PRESENÇA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL RESUMO: No presente artigo, a nalisa-se a complexidade da ação docente para os processos escolares inclusivos a partir de um cotidiano “real” – uma turma de 7º ano do Ensino Fundamental com a presença de estudantes com deficiência intelectual de uma escola pública municipal em Caxias do Sul (RS) -, selecionada a partir do Censo Escolar da Educação Básica (BRASIL, 2017). O foco metodológico tratou-se da pesquisa-intervenção, com a realização de uma oficina de aprendizagem na turma. O objetivo da oficina foi propor estratégias de aprendizagem capazes de envolver a todos os estudantes, conforme suas possibilidades, em torno da construção de um conteúdo matemático comum , pois observou-se que o currículo desenvolvido pelos estudantes com deficiência era totalmente distinto do restante da turma. Questiona-se as simplificações curriculares feitas para os estudantes com deficiência e a precarização do trabalho docente na figura do ” cuidador educacional” como apoio pedagógico no âmbito dessa rede de ensino. PALAVRAS-CHAVE: Ação docente. Deficiência intelectual. Inclusão escolar. Currículo. Matemática.

Políticas de ação afirmativa na educação básica: algumas reflexões

POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO BÁSICA:ALGUMAS REFLEXÕES Resumo O texto apresenta alguns dados parciais de uma pesquisa que se encontra em fase inicial e vem sendo realizada em uma escola de educação básica considerada de excelência, que se destaca pelo ensino inovador, ligada a uma universidade pública estadual. Essa instituição, desde 2014, por força da Legislação Estadual 6434/13, implementou políticas de ação afirmativa, na modalidade de cotas, em seus processos seletivos de ingresso no 1º e 6º anos de escolaridade. Outro propósito desse trabalho é estabelecer um diálogo entre os dados da pesquisa em andamento e os que foram analisados por uma pesquisa de doutorado, concluída em 2016, e realizada na mesma instituição. Essa pesquisa tinha como foco principal o estudo das cotas raciais e as representações de docentes, gestores e técnicos sobre as políticas afirmativas implementadas na instituição. Desse modo, o centro de interesse desse texto é apresentar e fazer uma análise dos dados dessas duas pesquisas procurando apontar suas aproximações, possibilidades e tensões. Palavras-chave: Educação básica, escola de excelência, política de cotas.

FEMINILIDADES NA ESCOLA: UMA DISCUSSÃO SOBRE GÊNERO E DESEMPENHO ESCOLAR DE MENINAS

FEMINILIDADES NA ESCOLA: UMA DISCUSSÃO SOBRE GÊNERO E DESEMPENHO ESCOLAR DE MENINAS Resumo Este artigo resulta de pesquisa que, ancorada nos pressupostos dos estudos de gênero, teve como objetivo compreender como as meninas lidam com o mau desempenho escolar. Partindo da teoria de Pierre Bourdieu como referencial teórico-metodológico, a pesquisa qualitativa abrangeu crianças com idades entre 9 e 10 anos de duas escolas públicas da cidade de Goiânia. A coleta de dados contou com cerca de 240 horas de observação divididas entre sala de aula, interação entre as crianças no pátio, acompanhamento da sala de professores/as, reuniões com as famílias e conselhos de classe. Foram realizadas ainda entrevistas semi-estruturadas com docentes e crianças. A realização da pesquisa apontou como resultados a desvalorização de um tipo específico de feminilidade, aquela que se afirma por meio da vaidade considerada excessiva e que, segundo algumas crianças, seria o que faria “valer a pena” ser menina; poucas meninas enfrentaram ostensivamente as regras impostas pelas escolas, sendo a oposição por meio da indiferença o modo mais recorrente de resistência; a violência simbólica da intervenção de uma das escolas sobre os corpos femininos. Palavras-chave: Feminilidades; Pierre Bourdieu; Gênero e Educação.

Subjetividade, linguagem e ação: uma reflexão filosófica sobre o currículo escolar

Subjetividade, linguagem e ação: uma reflexão filosófica sobre o currículo escolar Trata-se de uma reflexão filosófica sobre o currículo escolar sob o referencial teórico das ideias da segunda fase do pensamento de Wittgenstein, em diálogo com outros autores, como Noam Chomsky e Danièle Moyal-Sharrock, que pressupõem, cada um a seu modo, uma gramática universal subjacente ao aprendizado da linguagem. Em particular, questiono a perspectiva pedagógica que fundamenta a atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tem como objetivo o foco no desenvolvimento de competências e habilidades, as quais devem estar presentes em todas as grandes áreas de conhecimento dos currículos a serem implementados. Argumento que a organização de um currículo por competências reflete uma concepção analítica do conhecimento, que por sua vez, remete a uma concepção de linguagem muito próxima daquelas propostas por Chomsky e Moyal-Sharrock. Em contraposição à ideia de gramática desses dois autores, apresento em que sentido o filósofo austríaco introduz o seu conceito de gramática dos usos , que, a meu ver, propicia outro modo de olhar o conhecimento proposto nos currículos escolares. Palavras-chave: currículo, gramática universal, gramática dos usos, Chomsky, Wittgenstein.

AS NOVAS FEIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO-MERCANTIL BRASILEIRO NO CONTEXTO DO CAPITALISMO DE PREDOMINÂNCIA FINANCEIRA

A S NOVAS FEIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO-MERCANTIL BRASILEIRO NO CONTEXTO DO CAPITALISMO DE PREDOMINÂNCIA FINANCEIRA O texto apresenta resultados parciais da pesquisa com o objetivo de analisar a nova estrutura do setor privado-mercantil brasileiro no contexto da concentração de capital, de sua oligopolização e financeirização. São examinados os investimentos federais com Prouni e o Fies a fim de investigar em que medida contribuem para o aumento do patrimônio líquido dos grandes grupos empresariais de capital aberto: Estácio Participações; Kroton/ Anhanguera, Ânima e Ser Educacional . Trabalhamos com dados documentais disponibilizados on line no site do Senado Federal e nos Relatórios do TCU. Os resultados evidenciam que o processo de financeirização do setor privado tem se expandido com o incentivo do governo federal por meio desses dois programas. O FIES é uma das principais fontes de lucro das empresas chegando a responder por 50% do rendimento líquido dos grupos empresariais investigados. Como consequência o espaço educacional torna-se, ele mesmo, um espaço de acumulação capitalista, amplamente lastreado por estratégias mercantis capazes de criar grandes conglomerados educacionais. Palavras- chave: Financerização. Mundialização do capital. Educação Superior, Mercantilização.