A ATUAÇÃO DA BURGUESIA BRASILEIRA NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Sérgio Feldemann de Quadros | UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

A ATUAÇÃO DA BURGUESIA BRASILEIRA NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO Resumo Compreender a relação entre os interesses comuns e distintos das frações da burguesia na orientação das políticas educacionais é uma tarefa complexa. Este trabalho analisa a participação do empresariado nas audiências da medida provisória 746/2016 que reformou o ensino médio. A análise aqui presente faz parte de uma pesquisa de mestrado que procura compreender a influência do empresariado nesta reforma. Neste texto, serão analisados as falas e os posicionamentos do empresariado nas audiências públicas da reforma, com a finalidade de compreender sua atuação no contexto político do golpe parlamentar de 2016. Os resultados, neste momento da pesquisa, apontam que o empresariado que atua na indução das políticas educacionais, por mais que no âmbito econômico possa fazer parte das frações da burguesia interna, com interesses oras distintos do imperialismo, não distingue seus posicionamentos da fração da burguesia a ele associada, legitimando no território nacional as orientações dos organismos multilaterais. Palavras-Chave: Reforma do Ensino Médio. Imperialismo. Burguesia brasileira. Audiências Públicas MP746/2016.

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A BNCC e a educação integral: política curricular que nega direitos?

Ocimar Munhoz Alavarse | FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FEUSP

A BNCC e a educação integral: política curricular que nega direitos? Resumo Neste trabalho é analisada a concepção de educação integral veiculada pela BNCC como política curricular que, apesar das menções à ampliação da formação dos alunos – indistintamente nomeada como desenvolvimento integral e educação integral –, restringe direitos no processo de escolarização. Embora a discussão sobre educação integral no Brasil esteja, historicamente, ligada à articulação entre formação intelectual e prática, ao acesso a bens culturais normalmente à margem do conhecimento escolar, à ampliação do tempo de contato com os desafios do conhecimento, em novas configurações de tempos, espaços e saberes, a opção expressa nesse documento se restringe a uma ideia de integralidade do indivíduo destacado do contexto no qual se desenvolve e aprende. Destaca-se que a democratização da escola, entre outros atributos, indica o acesso a conhecimentos escolares e para isso políticas públicas de educação, especialmente no Brasil, foram elaboradas, não sem pressões sociais, no sentido de garantir condições materiais para o desenvolvimento do trabalho escolar, o que a menção vaga à educação integral não garante em absoluto. Palavras-chave : política curricular; BNCC; educação integral; conhecimento escolar.

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A GOVERNANÇA FILANTRÓPICA E SUA INFLUÊNCIA NA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESTADOS BRASILEIROS

Debora Cristina Jeffrey | UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

A GOVERNANÇA FILANTRÓPICA E SUA INFLUÊNCIA NA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESTADOS BRASILEIROS Resumo A educação integral no Brasil, enquanto política nacional, tem se configurado como uma proposição e iniciativa de caráter pedagógico, que objetiva favorecer tanto a ampliação da jornada escolar como a formação integral de crianças e jovens da educação básica. Com base nessa afirmação, realizou-se um mapeamento das iniciativas de educação integral em Estados brasileiros, entre os anos de 2007 e 2017. Nesse período, constatou-se uma participação considerável de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em assessorias, formação continuada dos profissionais da educação e indicação de propostas de educação integral. O conceito de governança filantrópica orienta o estudo metodologicamente, que pauta-se em uma pesquisa documental. Evidenciou-se que as parcerias público-privadas, no que tange à política de educação integral nos Estados estão presentes em todas as regiões do Brasil, em 23 Estados, através da atuação de 26 Oscip/fundações, constituindo uma rede política de educação integral, com influência direta na efetividade da referida política. Palavras-chave: Educação Integral. Governança. Arranjo de Desenvolvimento da Educação.

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ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA SOB A PERSPECTIVA DO MUNDO DO TRABALHO

Robson Santos Camara Silva | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA SOB A PERSPECTIVA DO MUNDO DO TRABALHO Resumo O presente artigo analisa o atendimento de demandas históricas dos movimentos e organizações sociais do campo, cuja luta permitiu o processo de implementação do Programa Projovem Campo Saberes da Terra. O mundo do trabalho é o cenário desta investigação. Os trabalhadores do campo enfrentam o acirramento da questão agrária, desemprego, êxodo rural forçado e a desesperança em relação ao campo como lócus de pertencimento e identidade sociocultural. A referência analítica é a implementação do Programa Federal Projovem Campo Saberes da Terra, realizado em regime de colaboração entre os entes federados, além de movimentos e organizações sociais do campo, cujo processo de formulação e implementação se deu durante os Governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Trata-se de um estudo acerca da Educação do Campo, sua relação com os movimentos sociais, as estratégias do Estado brasileiro contemporâneo, bem como superação da equivocada visão urbanocêntrica historicamente presente no Sistema Educacional no Brasil, nas suas três esferas administrativas. Palavras-chave: Mundo do Trabalho – Política Educacional – Política Educacional – Brasil

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ANTÍGONA: ANTE O SILÊNCIO E O CLAMOR DO CORO (POVO) – reflexões sobre educação, política, Estado e redes sociais

Cláudia Soave | UCS - Universidade de Caxias do Sul

ANTÍGONA: ANTE O SILÊNCIO E O CLAMOR DO CORO (POVO) – reflexões sobre educação, política, Estado e redes sociais RESUMO O objetivo deste artigo é refletir sobre as atuais relações entre educação e política e suas interfaces com as redes sociais, trazendo a questão: Como (sobre)viver nas atuais condições impostas à educação brasileira: atacar, lutar, resistir ou escapar? Tomando Antígona como metáfora discutimos o equilíbrio configurado na figura do coro (povo) na tragédia grega e na atualidade, analisando implicações na atuação docente. Freire (1996) e Foucault (1982) permitem nosso embasamento. O primeiro, nos orienta em relação à concepção de autoritarismo e licenciosidade. E o segundo, a problematizar o cuidado de si , como movimento de contraconduta, aproximando-o aos horizontes da educação pela leitura de Veiga-Neto e Lopes (2016). Assim, compreendemos a importância de participação política, equilibrando silêncio e manifestação, observando a articulação entre a necessidade de cuidado de si , como forma de contraconduta e do nosso conhecimento como resistência, entendendo que, mesmo não havendo solução conciliatória, podemos protagonizar nossas ações com prudência e ativismo. Palavras-chave: educação, política, redes sociais, contraconduta, cuidado de si

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Controles democráticos e accountability na gestão pública – breve análise do controle social do Fundeb

Maria Machado | UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Controles democráticos e accountability na gestão pública – breve análise do controle social do Fundeb Resumo: O artigo discute o controle e accountability na gestão pública. Apresenta as principais características da accountability , problematizando as categorias tradicionais horizontal e vertical eleitoral dando relevância a dimensão social. Para isso foram identificadas as principais formas de participação prevista nas normas brasileiras especialmente os conselhos nas políticas sociais. Foi analisado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb, enquanto mecanismo de controle social na educação. As análises preliminares apontam a fragilidade do controle social como possibilidade de fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability na gestão pública. Palavras-chave: Accountability; controle público , controle social; Fundeb; Participação

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COSMOPOLITISMO E PERFORMATIVIDADE COMO CATEGORIAS DAS REFORMAS EDUCATIVAS NEOLIBERAIS: fundamentos para uma análise da BNCC

Alessandro de Melo | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE

COSMOPOLITISMO E PERFORMATIVIDADE COMO CATEGORIAS DAS REFORMAS EDUCATIVAS NEOLIBERAIS: fundamentos para uma análise da BNCC RESUMO: Este trabalho, resultado de pesquisa de pós-doutorado no exterior, pretende levantar discussões sobre uma relação bastante profícua para a compreensão de como determinadas categorias teóricas verdadeiramente ganham vida por meio das reformas educativas neoliberais, no sentido de colocar os projetos educativos numa posição de subordinação (como ontologicamente o é de fato) ao capital em crise na contemporaneidade. Nesse sentido, o papel da educação é a formação de subjetividades adaptadas e adaptáveis ao cenário da crise social e econômica, para o que concorrem as categorias cosmopolitismo e performatividade, e em relação às quais se referencia a categoria competência presente na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que é a Resolução CNE-CP nº2, de 22 de dezembro de 2017. PALAVRAS-CHAVE: Cosmopolitismo; Performatividade; BNCC; Reformas Educativas; Educação e Neoliberalismo.

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DO “CRER PARA VER” AO VER PARA CRER: UMA BREVE TRAJETÓRIA DO INSTITUTO NATURA NAS POLÍTICAS DE COLABORAÇÃO FEDERATIVA

Gilda Cardoso de Araujo | UFES - Universidade Federal do Espírito Santo

E ste artigo tem por objetivo analisar a atuação do Instituto Natura (IN) no que tange à elaboração e implementação de políticas de colaboração para a oferta da educação pública, dentro do desenho do federalismo brasileiro. São analisadas aqui ações do IN, com ou sem parcerias institucionais, no desenho de novas formas de colaboração intergovernamental. Constitui-se em um estudo exploratório de caráter qualitativo e ancora-se na pesquisa bibliográfica e documental tomando como fontes primárias registros eletrônicos de documentos oficiais, notícias veiculadas na mídia digital e conteúdos de sites oficiais. Os dados levantados revelam uma ampla e crescente inserção do IN no campo da educação pública brasileira, trazendo não apenas aportes ferramentais de apoio pedagógico, formativo e de gestão, mas também atuando na formulação dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) e outras formas de colaboração intergovernamental ancoradas no investimento social privado e na nova gestão pública.

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ENSINO DOMICILIAR, OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E RECONFIGURAÇÕES DO DIREITO A EDUCAÇÃO

Lucilia Augusta Lino | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ENSINO DOMICILIAR, OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E RECONFIGURAÇÕES DO DIREITO A EDUCAÇÃO Resumo O texto discute a proposição do ensino domiciliar à luz da reconfiguração do direito à educação no Brasil que ameaça a escolarização obrigatória constitucionalmente assegurada. A adoção, nos últimos anos, de políticas públicas que subvertem e limitam as expectativas de expansão e de ampliação do acesso ao sistema de ensino público abre espaço para a metamorfose da escola pública e para a redução do papel do Estado na oferta da educação. O ensino domiciliar ou homeschooling é um projeto de educação mais restritivo e excludente, que restringe o social ao familiar dissociando o indivíduo da sociedade mais ampla, impondo prejuízos à formação cidadã de crianças e jovens. Discutimos como o ensino domiciliar se articula com processos de desfinanciamento e privatização da educação, atende a interesses do mercado empresarial e induz a propostas de desescolarização, em cenário de extremo conservadorismo e controle ideológico do currículo, das instituições educativas e seus profissionais, afinado com o fundamentalismo religioso que informa e orienta o homeschooling brasileiro. Palavras-chave: homeschooling ; desescolarização; privatização; desfinanciamento.

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ESCOLAS CHARTER, CONTRATOS DE GESTÃO NA EDUCAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA: debatendo sobre o programa proposto na rede estadual de educação goiana.

Henrique Dias Gomes de Nazareth | UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

ESCOLAS CHARTER , CONTRATOS DE GESTÃO NA EDUCAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA: debatendo sobre o programa proposto na rede estadual de educação goiana. O artigo é fruto de uma investigação que analisa um programa brasileiro inspirado nas escolas charter estadunidenses , os contratos de gestão com organizações sociais (OSs) na educação goiana. O programa previa a transferência da gestão de 30% das escolas para OSs, foi formulado e proposto em 2016, mas não foi efetivamente implementado. O programa sofreu resistências e sua não implementação deveu-se principalmente às denúncias do Ministério Público. Entre elas está a inadequação do programa ao princípio da Gestão Democrática (GD), ponto principal para esse trabalho. Intenciona-se trazer aspectos relativos à GD e a forma como os formuladores do programa tentaram adequá-lo ao princípio. Objetiva-se analisar o formato de GD proposto e como ele se tornou questão central no programa. Para tanto, procede-se à uma pesquisa documental que tem como corpus de análise documentos normativos e informativos. Desse modo, é possível concluir que os formuladores do programa tentaram, sem sucesso, conciliar o modelo de gestão gerencial com a GD prevista na legislação brasileira. Palavras-chave: escolas charter ; gestão democrática; contratos de gestão.

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ESTADO DEMOCRÁTICO EM TEMPO DE CONSERVADORISMO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ENSINO BRASILEIRO

Solange Pereira da Silva | UFPA - Universidade Federal do Pará

ESTADO DEMOCRÁTICO EM TEMPO DE CONSERVADORISMO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ENSINO BRASILEIRO RESUMO : Este texto trata das políticas conservadoras brasileiras reproduzidas na educação em tempo de crise destrutiva do capital. O objetivo que norteou o trabalho foi analisar qual a natureza da crise retroativa instalada na democracia brasileira e suas consequências para a educação brasileira? A metodologia utilizada para a realização desta investigação foi à pesquisa bibliográfica e documental. Para a realização das análises, utilizou-se dos fundamentos teórico do materialismo histórico-dialético de Marx e Engels . Conclui-se que, na atual conjuntura, dois espectro ronda a educação brasileira, o primeiro é o processo de subordinação do ensino público ao jogo do livre mercado, e o segundo, e a forte vinculação do Estado brasileiro as correntes religiosas, que trabalham com a perspectiva de sujeição de toda uma geração aos princípios dogmáticos moralistas que impede o pensamento crítico e destitui toda a capacidade de criticar e lutar por direitos. Palavra – chave: politicas conservadoras – educação pública – pensamento crítico

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INTERROGAÇÕES-CRÍTICAS À REGULAÇÃO DO MODELO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITAR: conjecturas e perspectivas curriculares

Adriana Rorato | UNIPAMPA/CAMPUS JAGUARÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

INTERROGAÇÕES-CRÍTICAS À REGULAÇÃO DO MODELO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITAR: conjecturas e perspectivas curriculares Resumo: Esta escrita resulta de aproximações à Análise Textual Discursiva (ATD), com uso do software ATLAS.ti como ferramenta para organização dos achados investigativos, os quais emergiram da investigação de perspectivas curriculares presentes no artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 9.465/19, o qual cria a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares e define suas competências. A base epistemológica crítico-reflexiva é a propulsora dos olhares dessa investigação. Os movimentos interpretativos culminaram em duas categorias finais, em que contextualizamos o atual cenário da educação, questionando a performatividade que se faz presente no modelo pedagógico estabelecido como padrão de escola, currículo e gestão. As discussões também sublinharam a persuasão dos termos empregados no texto do artigo 16, apontando para as significações que a linguagem carrega em si. Por fim, assumimos uma postura de resistência frente aos agenciamentos de políticas educacionais reguladoras que objetivam o controle dos conhecimentos, a imposição de modelos e a produção de identidades. Palavras‐chave: política educacional; escola cívico-militar; regulação.

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META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: gestão democrática ou gestão gerencialista

Rudnei Joaquim Martins | UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: gestão democrática ou gestão gerencialista O artigo apresenta uma reflexão sobre a democratização da gestão das escolas públicas, ao discutir a Meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado pela Lei N.º 13.005, de 25 de julho de 2014 (BRASIL, 2014c), um princípio constitucional que deve orientar todo o Sistema Nacional de Educação (SNE) pública. Busca-se interpretar o conteúdo da Meta e suas Estratégias, consideram-se os documentos que antecedem como a Constituição Federal de 1988, a LDB n.º 9.394/1996, o Plano Nacional de Educação Lei n.º 10.172/2001 (PNE 2001-2010) e a CONAE 2010, propondo uma reflexão com as produções bibliográficas acerca da temática. Concluiu-se que a Meta 19 e suas Estratégias, são tecnologias utilizadas pelo Estado para implantar políticas neoliberais utilizando-se de um discurso democrático para implementar uma política de gestão gerencialista. É possível observar ainda que por ser um conceito polissêmico e multidimensional, a gestão democrática aparece de forma genérica no documento, propiciando entendimentos gerencialista para a sua implementação. Palavras-chaves : Políticas Educacionais; Plano no Nacional de Educação (2014-2024); Meta 19; Gestão Democrática.

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O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL COMO ARTICULADOR DE UMA DIMENSÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL SOB A FORMA DE REDE

Maria do Socorro Vasconcelos Pereira | UFPA - Universidade Federal do Pará

O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL COMO ARTICULADOR DE UMA DIMENSÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL SOB A FORMA DE REDE RESUMO O texto decorre das primeiras incursões sobre o controle social realizado por meio do Observatório Social (OS). Objetiva fazer algumas interlocuções à atuação do Observatório Social do Brasil (OSB) como articulador de uma política de controle social sobre as políticas educacionais com atuação em rede, de forma similar com a dos Organismos Internacionais. Fizemos uso de pesquisa bibliográfica em autores como Shiroma (2011; 2014) e assumimos as concepções da autora sobre a perspectiva de articulação em redes na elaboração de políticas. Assim como diálogos em autores como Caetano e Peroni (2015) e Araújo (2017) para compreendermos as relações entre o público e privado e seus laços no cenário nacional. Concluímos que o OSB se configura como um novo sujeito em uma dimensão da política educacional brasileira – controle social e representa uma face da relação público-privada na educação que se refina a cada ano desde a reforma do Estado brasileiro em 1995 na qual os sujeitos da esfera privada são tidos como os mais capacitados para gerir o que é público. Palavras-chave: OBS. Política educacional. Relação público-privada. Redes de políticas.

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OS INSTITUTOS FEDERAIS COMO POLÍTICA EDUCACIONAL: A CONSOLIDAÇÃO DE UM NOVO CONTEXTO EMERGENTE

Julian Silveira Diogo de Ávila Fontoura | UNISINOS/PPGE - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

OS INSTITUTOS FEDERAIS COMO POLÍTICA EDUCACIONAL: A CONSOLIDAÇÃO DE UM NOVO CONTEXTO EMERGENTE RESUMO : A Lei nº 11.892/08, cria uma nova institucionalidade no Brasil responsável por agregar educação, ciência e tecnologia na formação de sujeitos críticos, autônomos e conscientes do seu papel na sociedade: os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s). O surgimento desta instituição rompe com uma série de paradigmas vigentes na educação brasileira, especialmente a universitária, a partir do movimento de consolidação de políticas educacionais, vinculadas à justiça social. Este estudo busca identificar o contexto emergente no qual se consubstanciam os IF’s, a luz dos documentos balizadores desta institucionalidade. Como metodologia na produção (e análise) de dados, utilizamos a Análise Documental articulada com a Abordagem do Ciclo de Políticas. Os resultados desta investigação apontam para a complexidade no qual se situa este contexto emergente dinâmico e heterogêneo, formado a partir de diferentes dimensões estruturais, institucionais e sociais como o mundo do trabalho, a proposta institucional político-pedagógica, a ideia de política pública educacional e a construção de redes sociais. Palavras-Chave : Política Educacional, Contexto Emergente, Institutos Federais

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Os planos municipais de educação: estudo de caso da região das Missões – RS sob o enfoque da gestão democrática e da justiça social

Fátima Anise Rodrigues Ehlert | FACULDADE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Os planos municipais de educação: estudo de caso da região das Missões – RS sob o enfoque da gestão democrática e da justiça social Resumo O trabalho analisa os Planos Municipais de Educação (PME) da Região das Missões do estado do Rio Grande do Sul (RS), no que concerne à gestão democrática (GD), a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/14, Meta 19. Aborda-se a sua relação com a GD do ensino público, bem como possíveis ressignificações da norma institucional no âmbito da municipalidade. Sob um enfoque conceitual que articula gestão democrática e justiça social, investiga sobre a participação dos atores educacionais no processo de tomada de decisões para a construção da norma no PME. A metodologia de análise de conteúdo é utilizada para examinar documentos com vistas a evidenciar como os municípios redigiram em a Meta 19 e as 08 estratégias previstas. Os dados indicam que os municípios estudados, no geral, abdicam da ressignificação da norma para a GD prevista no PNE, reproduzindo as prescrições nacionais para o âmbito das municipalidades; apontando, ainda, como se deu a participação plural dos atores educacionais na produção da norma que daria sentido à Gestão Democrática. Palavras-chave: Plano Municipal de Educação; Gestão democrática; Justiça social.

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PERCEPÇÃO DE DOCENTES ACERCA DO ESCOLA SEM PARTIDO

Francisco Alex Pereira Soares | UFPB - Universidade Federal da Paraíba

PERCEPÇÃO DE DOCENTES ACERCA DO ESCOLA SEM PARTIDO O movimento Escola Sem Partido (ESP) combate o que seus idealizadores chamam de doutrinação ideológica político-partidário por parte de professores/as. O problema que motivou a pesquisa foi buscar compreender a percepção de docentes acerca do ESP. A pesquisa, de cunho quanti-qualitativo, partiu da hipótese que, no cotidiano de suas escolas, os docentes não enxergam uma educação doutrinadora. Para compreender o fenômeno, fomos às raízes dos movimentos de direita do século XX até a sua reconfiguração atual. Os conceitos de Estado, Democracia e Poder são esteados com vistas a formular o quadro conceitual de nosso estudo. Para apreender a percepção dos docentes utilizamos questionários fechados, a partir da escala de Likert, tabulados na plataforma Excel e analisados pelo programa SPSS. Como resultados, vimos que cerca de um terço dos docentes manifesta apoio ao ESP, porém quando confrontados com a situação concreta em seu ambiente de trabalho, a ampla maioria não percebe tal doutrinação. Com base nos dados, evidencia-se que o apoio decorre de posições político-ideológicas e de crença religiosa. De forma esmagadora, os docentes se colocam favoráveis à autonomia docente. Palavras-chave: Escola Sem Partido, Percepção Docente.

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POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO: OS ITENS DE TESTE EM QUESTÃO

Alex de Oliveira Fernandes | UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais

POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO: OS ITENS DE TESTE EM QUESTÃO Agência Financiadora: CNPq Resumo Apresenta-se neste trabalho os resultados de uma pesquisa que investigou o Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (PAAE), em Minas Gerais, entre 2005 e 2016, identificando as implicações das políticas de avaliação nas práticas dos professores de História do Ensino Médio, assim como o modo pelo qual os itens de teste adotados atendem aos objetivos anunciados pelo programa. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que envolveu estudo de caso, aplicação de questionário e análise de conteúdo de itens de teste gerados pelo PAAE. O referencial teórico possui suas bases em pesquisas que discutem políticas públicas e avaliação da aprendizagem, à luz das contribuições de Afonso (2009), Gatti (2009), Sacristán (2011), Mèndez (2011) e Freitas (2014). Os resultados encontrados indicam que a tecnologia educacional oferecida pelo PAAE não impediu que a avaliação assumisse na escola uma função distinta da concepção que fundamenta o programa. Palavras-chave: Políticas públicas, Avaliação da aprendizagem, Ensino Médio.

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REDES DE INFLUÊNCIA NA AGENDA NEOLIBERAL E NEOCONSERVADORA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Simone Gonçalves da Silva | UFPel - Universidade Federal de Pelotas

REDES DE INFLUÊNCIA NA AGENDA NEOLIBERAL E NEOCONSERVADORA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA O artigo discute a noção de governança e redes de influência na política educacional brasileira, por meio de pesquisa sobre o Movimento Escola Sem Partido e o Movimento pela Base Nacional Comum, que afirmam promover estratégias para supostas melhorias educacionais. Procura-se analisar a relação dos atores envolvidos nesses dois movimentos e suas demandas neoliberais e neoconservadoras para as reformas educativas. A pesquisa baseia-se na abordagem de análise de redes e na etnografia de rede, proposta por Ball, a partir de dados e materiais dos próprios sítios de divulgação do ESP e do MBNC. A discussão procura evidenciar o modo como esses atores não estatais atuam no espaço público, articulados em rede, e quais suas proposições para os sistemas educativos com uma agenda educacional neoliberal e neoconservadora. Palavras-chave: Redes políticas; Neoliberalismo; Neoconservadorismo.

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Reformas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): relações entre o público e o privado

Maria Raquel Caetano | Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia Sul-riograndense

Resumo: Os objetivos deste artigo são apresentar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como parte das reformas globais da educação, bem como mapear e problematizar os sujeitos e suas relações na construção e na implementação da Base Nacional através da inserção de propostas ligadas a instituições privadas no processo. Busca também discutir o conteúdo da proposta educacional na BNCC a partir de duas instituições que fazem parte do Movimento pela Base e do catálogo de soluções educacionais que se colocam à disposição dos sistemas e das escolas públicas. No desenvolvimento metodológico, procedemos ao levantamento e à análise de fontes primárias e secundárias e o mapeamento dos sujeitos e suas relações. Nas considerações, apresentaremos as relações entre o público e o privado e as possíveis consequências que o movimento dos empresários na BNCC traz para a educação. Palavras-chave : BNCC. Sujeitos. Público-privado. Conteúdo.

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Sentidos do PISA na mídia no Brasil: nova forma de governamentalidade

Márcia Aparecida Amador Mascia | USF - Universidade de São Francisco

Sentidos do PISA na mídia no Brasil: nova forma de governamentalidade Resumo: Este trabalho tem como proposta analisar os discursos do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), à luz das ferramentas foucaultianas, tendo como corpus reportagens da mídia, veiculadas no Brasil. Este artigo, em particular, irá focar uma reportagem a respeito do PISA da Revista Veja de 14 de dezembro de 2016. Partimos das seguintes perguntas de pesquisa: Os discursos da mídia instauram “novos” regimes de verdade de modo a produzir novas subjetividades em Educação no Brasil? Como tais discursos atuam como novas formas de governamentalidade na Educação? Considera-se por governamentalidade uma multiplicidade de práticas de governamento que tomam como alvo uma população e os saberes da economia como estratégias de ação (FOUCAULT, 2008), incluindo aí, as avaliações externas. Pretendemos trazer à tona os conflitos geralmente apagados e camuflados que compõem a racionalidade que sustenta o PISA, problematizando-os à luz dos estudos foucaultianos, no intuito de melhor entender as relações contemporâneas instauradas pelas avaliações externas em larga escala. Palavras-chave: PISA, Discurso, Governamentalidade, Mídia.

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SENTIDOS DO TRABALHO E FORMAÇÃO DOCENTE NOS DOCUMENTOS DO PIBID: CONTRADIÇÕES E POSSIBILIDADES

Everaldo José da Silva Lima | UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

SENTIDOS DO TRABALHO E FORMAÇÃO DOCENTE NOS DOCUMENTOS DO PIBID: CONTRADIÇÕES E POSSIBILIDADES Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar as concepções de trabalho docente e formação de professores nos documentos – normativos e relatórios – do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID, entre 2007 e 2016. Utilizamos como estratégia teórico-metodológica o enfoque da dialética materialista histórica e a abordagem qualitativa hermenêutica-dialética. Concluímos que as concepções de trabalho docente e formação de professores expressas particularmente nos relatórios do PIBID são orientadas pelas teorias “do profissionalismo”, “produtivista” e “da responsabilização” e pelas pedagogias “do professor reflexivo”, “das competências” e “do aprender a aprender”. Apoiado no modelo empresarial de organização do trabalho na forma de “qualidade total” e na teoria renovada do capital humano, estas concepções apresentam o perfil do trabalhador docente composto por um conjunto de competências necessárias para praticar, fazer e interagir em uma sociedade de produção de mercadorias e consumo de atalhos e superficiais. Palavras-chave: Concepções; Trabalho docente; Formação de professores; Políticas educacionais; PIBID.

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Teorías de justicia y discursos pedagógicos

Camila Alejandra Falkin Gruzman | PPGEDU/UFRGS

Teorías de justicia y discursos pedagógicos Resumen Se discuten en este trabajo algunos elementos conceptuales que contribuyen a la reflexión acerca de la justicia social y sus relaciones con el sistema educativo. A partir de una concepción que reniega de la separación tajante entre políticas y prácticas, se argumenta la importancia de reflexionar acerca de los posicionamientos que atraviesan todo el proceso de las políticas, incluyendo los modos en que los profesores hacen política en la práctica y los sentidos que construyen en relación a su función. Se prese ntan aquí herramientas conceptuales que permiten problematizar los discursos que atraviesan las políticas y las prácticas pedagógicas, en lo referente a la cuestión de la justicia. En particular, se desarrollan aportes del igualitarismo liberal de Rawls y el igualitarismo radical de Cohen, la teoría de la justicia de Fraser y los modelos de justicia analizados por Dubet. Finalmente, partiendo de las teorías presentadas, se invita a reflexionar en relación a qué concepciones de justicia y de igualdad informan las políticas educativas y las prácticas cotidianas de los profesores. Palabras clave: justicia social – políticas y prácticas educativas – discurso pedagógico

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